MEIs têm novo prazo para regularizar dívidas com a Receita Federal. Veja o que acontece se não cumprir e como acessar o DTE-SN.
Agora, mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo notificados pela Receita Federal sobre a necessidade de regularizar suas dívidas.
A informação chegou por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que funciona como uma caixa postal eletrônica para comunicação oficial.
As exclusões do Simples Nacional começarão em 1º de janeiro de 2025, o que deixa os MEIs com um prazo apertado para se adequarem.
O governo estabelece um período de 45 dias para que o microempreendedor leia a notificação. Caso o prazo seja ultrapassado sem a leitura, o sistema assume que a mensagem foi visualizada, e então começa a contar o período de 30 dias para a regularização.
Como acessar o DTE-SN?
Portanto, para conferir a notificação, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo para acessar o DTE-SN:
- Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clique em “Simples Nacional (serviços)”.
- Entre com o número do CNPJ, CPF e o Código de Acesso. Se for o primeiro acesso, é possível gerar o código rapidamente.
- Clique em “Comunicações” e depois selecione o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.
Não deixe de conferir:
- R$ 5.200,00 no bolso! Nubank Libera valor no CPF de usuários neste Fim de Ano!
- Nova oportunidade para liquidar suas dívidas: descubra como!
- Amazon lança cartão de crédito com BÔNUS de R$800; solicite já
O que acontece se não regularizar?
Então, atenção: o MEI não será bloqueado ou cancelado, mas poderá ser desenquadrado do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025, caso não regularize sua situação dentro do prazo.
Em síntese, significa que o CNPJ continuará ativo, mas o microempreendedor deixará de se enquadrar no regime do Simples Nacional, perdendo benefícios tributários.
A Receita Federal emitiu mais de 1,8 milhão de notificações, sendo 1.121.419 para MEIs e 754.915 para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
Juntos, esses grupos acumulam dívidas que chegam a R$ 26,7 bilhões. Regularizar os débitos dentro do prazo evita o desenquadramento e permite continuar usufruindo dos benefícios do regime simplificado.
Como regularizar sua situação?
Para resolver a situação, os MEIs precisam quitar os débitos referentes às contribuições do Simples Nacional, que são pagas através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Existem duas opções para regularizar:
- Pagamento à vista: Quitar toda a dívida de uma vez é a forma mais rápida de resolver o problema.
- Parcelamento: Também é possível parcelar o valor total, tornando o pagamento mais acessível.
Se o termo de exclusão já foi visualizado no DTE-SN, o governo exige a “regularização da totalidade dos débitos”. O parcelamento pode ser uma boa alternativa para quem não consegue pagar tudo de uma só vez.
Por que tantos MEIs estão em débito?
Agora, com mais de 1 milhão de MEIs notificados, fica claro que muitos não estão pagando as contribuições em dia. Os motivos para a inadimplência são variados, incluindo:
- Falta de conhecimento sobre as obrigações tributárias.
- Dificuldades financeiras, principalmente em períodos de crise econômica.
- Desorganização nas finanças, o que leva ao acúmulo de dívidas sem que o empreendedor perceba.
Não deixe de conferir: Renda extra respondendo pesquisas: 10+ opções para você forrar o seu bolso
